Decisão do TRE-PA aponta irregularidades na composição de candidaturas; suplente Ciro Alves assume o cargo na Câmara de Portel.
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O vereador Manoel Benedito de Sousa Flores teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) devido à comprovação de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A decisão foi divulgada após julgamento de recurso, confirmando que o Partido Liberal (PL) de Portel burlou a exigência legal de 30% de candidaturas femininas ao registrar um candidato masculino como feminino e apresentar candidaturas fictícias.
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Conforme o processo, o TRE-PA constatou que a fraude comprometeu a regularidade do pleito, resultando na anulação dos votos recebidos pelo partido e na desconstituição dos mandatos obtidos. Com isso, o suplente Ciro Alves Ferreira, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), assume o cargo na Câmara Municipal de Portel.
A decisão impacta apenas o resultado das eleições de 2020 e não interfere no mandato de Benedito Flores para o período de 2025 a 2028, conquistado nas eleições de 2024. Ele deverá exercer suas funções normalmente na próxima legislatura.
A Justiça Eleitoral destacou que práticas de fraude à cota de gênero comprometem os princípios democráticos e de igualdade de gênero, sendo passíveis de rigorosa punição para garantir a legitimidade do processo eleitoral.